Comprou um imóvel e agora quer desistir? Cuidado.

Entenda como funciona e quando é possível cancelar a compra do imóvel

Comprar um imóvel é um dos maiores sonhos do brasileiro. Mas, por diferentes motivos, pode surgir a necessidade de cancelar a compra.

Nesses casos, entra em cena o chamado distrato imobiliário, um procedimento que gera muitas dúvidas para quem não é da área jurídica.

Neste artigo, você vai entender:

* o que é distrato imobiliário;

* em quais situações ele acontece;

* como funciona a devolução de valores;

* Os cuidados que você deve ter antes de assinar.

 O que é distrato imobiliário?

O distrato imobiliário é o ato de rescindir (cancelar) o contrato de compra e venda de um imóvel, de forma oficial e registrada.

Na prática, ele serve para encerrar o negócio quando comprador e vendedor não querem ou não podem mais seguir com o contrato.

Em outras palavras: é como um “acordo de encerramento”, onde as partes decidem parar a negociação e ajustar valores.

Quando pode acontecer o distrato imobiliário?

Alguns dos motivos mais comuns para o distrato são:

Dificuldade financeira do comprador  quando a pessoa não consegue mais arcar com as parcelas;

Atraso na entrega da obra pela construtora – típico em imóveis comprados na planta;

Problemas de documentação – como descobrir que o imóvel não está regularizado;

Mudança de planos ou arrependimento é algo comum, já que imprevistos podem mudar prioridades.

 Como funciona o distrato na prática?

Quando o contrato é cancelado, é preciso formalizar essa decisão por escrito. O documento do distrato deve indicar:

* quanto será devolvido ao comprador;

* qual percentual poderá ser retido pelo vendedor ou construtora;

* em quanto tempo ocorrerá a devolução do dinheiro.

 Devolução de valores: o que a lei diz?

A legislação brasileira garante que o comprador tem direito a receber parte do valor já pago.

O vendedor pode reter um percentual para cobrir despesas administrativas e outros custos.

📌 Em regra, a retenção costuma variar entre 10% e 25% do valor pago.

📌 Se a culpa pelo distrato for da construtora (como atraso na obra), o comprador pode ter direito à devolução integral do valor investido.

 Quais cuidados você deve ter?

Antes de assinar um distrato imobiliário, fique atento:

1. Leia todas as cláusulas com calma;

2. Confira se o percentual de retenção está dentro da média legal;

3. Observe o prazo de devolução do dinheiro;

4. Se tiver dúvidas, consulte um advogado especializado.

 Conclusão

O distrato imobiliário existe para trazer equilíbrio em situações em que a compra e venda não pode continuar. Ele garante que o comprador não perca tudo e que o vendedor também seja indenizado pelas despesas.

👉 Se você está pensando em cancelar a compra de um imóvel, não assine nada sem entender todos os efeitos legais. Buscar orientação pode evitar prejuízos e garantir que seus direitos sejam respeitados.